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Coração para favoritarDecreto de 10 de dezembro de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 10 de dezembro de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:

Brasília, 10 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


Art. 1º

Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas Macuxi e Uapixana (Makuxi e Wapixana), a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Barata/Livramento, com superfície de doze mil, oitocentos e oitenta e três hectares, vinte e sete ares e um centiare e perímetro de sessenta mil, quatrocentos e oitenta e três metros, situada no Município de Alto Alegre, Estado de Roraima, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto digitalizado P-01 de coordenadas geodésicas 03º20'02,0148" S e 61º07'12,4403" WGr., localizado na confluência do Igarapé Água Fresca com o Igarapé do Tabaio, segue por uma linha seca até o marco SAT M-15 de coordenadas geodésicas 03º19'56,4409" S e 61º07'01,8774" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-16 de coordenadas geodésicas 03º19'48,4148" S e 61º06'30,6341" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-16A de coordenadas geodésicas 03º19'37,8361" S e 61º05'49,4549" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-17 de coordenadas geodésicas 03º19'49,5363" S e 61º05'46,2982" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-18A de coordenadas geodésicas 03º19'44,9998" S e 61º05'20,5976" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-18 de coordenadas geodésicas 03º19'42,1882" S e 61º05'13,3240" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-19 de coordenadas geodésicas 03º19'31,4338" S e 61º04'45,5109" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-20 de coordenadas geodésicas 03º19'16,4520" S e 61º04'11,9112" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-20A de coordenadas geodésicas 03º19'09,9979" S e 61º03'59,5033" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT M-21 de coordenadas geodésicas 03º19'07,5995" S e 61º03'38,7783" WGr., localizado na confluência do Igarapé Todos Querem com um igarapé sem denominação; daí, segue pelo Igarapé Todos Querem, a jusante, até o ponto digitalizado P-02 de coordenadas geodésicas 03º24'02,8212" S e 61º01'29,3445" WGr., localizado na sua confluência com o Igarapé Arumim, próximo ao marco SAT M-01; LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo Igarapé Arumim, a montante, até o pondo digitalizado P-03 de coordenadas geodésicas 03º14'35,7253" S e 61º01'29,0760" WGr., localizado na confluência do Igarapé Tauari; SUL: do ponto antes descrito, segue pelo Igarapé Tauari, a montante, até o marco SAT M-02 de coordenadas geodésicas 03º14'22,4131" S e 61º02'10,0746" WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha seca até o marco M-03 de coordenadas geodésicas 03º14'09,3393" S e 61º02'49,1164" WGr., situado próximo da rodovia que liga os municípios de Boa Vista e Amajari; daí, segue por uma linha seca até o marco M-04 de coordenadas geodésicas 03º14'15,2961" S e 61º03'22,7217" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-05 de coordenadas geodésicas 03º14'21,2751" S e 61º03'58,8877" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT M-06 de coordenadas geodésicas 03º14'29,0776" S e 61º04'42,1416" WGr.; localizado na margem do Igarapé Rego Fundo; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o ponto digitalizado P-04 de coordenadas geodésicas 03º15'10,2473" S e 61º04'43,1662" WGr., localizado na sua confluência com o Igarapé do Taiano; daí, segue pelo citado igarapé, a montante, até o marco SAT M-07 de coordenadas geodésicas 03º15'29,5374" S e 61º06'04,0847" WGr., localizado na sua cabeceira; OESTE: do marco antes descrito, segue por uma linha seca até o marco M-08 de coordenadas geodésicas 03º16'08,5284" S e 61º05'46,0038" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-09 de coordenadas geodésicas 03º16'37,0339" S e 61º05'32,7822" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-09A de coordenadas geodésicas 03º17'08,5514" S e 61º05'18,1676" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-10 de coordenadas geodésicas 03º17'08,4119" S e 61º05'17,2076" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-11 de coordenadas geodésicas 03º17'44,8039" S e 61º05'11,4921" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-12 de coordenadas geodésicas 03º17'39,4154" S e 61º05'51,8931" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-12A de coordenadas geodésicas 03º17'42,7808" S e 61º06'01,5634" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-12B de coordenadas geodésicas 03º17'42,9766" S e 61º06'03,6725" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-12C de coordenadas geodésicas 03º17'47,5915" S e 61º06'14,8048" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-13 de coordenadas geodésicas 03º17'52,4364" S e 61º06'26,8280" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT M-14 de coordenadas geodésicas 03º18'15,1158" S e 61º06'48,0598" WGr., localizado na margem do Igarapé E. da Pedra; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o ponto digitalizado P-05 de coordenadas geodésicas 03º19'03,5004" S e 61º07'43,7328" WGr., localizado na sua confluência com o Igarapé do Tabaio; daí, segue pelo último, a jusante, até o ponto digitalizado P-01, início da descrição do perímetro. OBS: Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: NA.20-X-B-IV - Escala 1:100.000 - IBGE - Ano 1979

Art. 2º

A terra indígena de que trata este Decreto, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2º, da Constituição.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Aloysio Nunes Ferreira Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.2001