Artigo 1º, Inciso IV do Decreto de 10 de dezembro de 2001

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os seguintes imóveis rurais:

I

"Fazenda Agropastoril 2M LTDA, Fazenda Três Poderes", com área de onze mil, oitocentos e trinta e cinco hectares, oitenta e dois ares e cinqüenta e nove centiares, situado no Município de Marabá, objeto dos Registros nºˢ R-7-1.431, fls. 01/01v, Livro 2-F; R-6-1.432, fls. 02/02v, Livro 2-F; R-3-3.110, fls. 01/01v, Livro 2-L e R-6-3.111, fls. 01/01v, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.002676/99-48);

II

"Fazenda Belo Vale", com área de mil, duzentos e vinte e oito hectares, cinqüenta e dois ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº Av-1-16.334, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.001761/98-07);

III

"Fazenda Mata Azul - Lote 115", com área de dois mil, trezentos e noventa e cinco hectares, situado no Município de Rio Maria, objeto dos Registros nºˢ R-5-2.499, fls. 01, Livro 2; R-6-2.499, fls. 01, Livro 2 e R-7-2.499, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Maria, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 21400.002582/96-13);

IV

"Fazenda Parauna", com área de mil, novecentos e vinte hectares, seis ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Tucuruí, objeto do Registro nº Av-1-4.110, fls. 95, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54107.000334/00);

V

"Fazenda Bom Jesus", com área de mil, quinhentos e seis hectares, cinqüenta e dois ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Brejo Grande do Araguaia, objeto dos Registros nºˢ R-14-637, fls. 01, Livro 2-B; R-5-684, fls. 01v, Livro 2-B; R-5-688, fls. 01v, Livro 2-B; R-13-995, fls. 01, Livro 2-D; R-10-1.286, fls. 01, Livro 2-E; R-5-5.294, fls. 01, Livro 2-S; R-5-6.099, fls. 01, Livro 2-V; R-11-9.060, fls. 01, Livro 2-AJ; R-7-9.062, fls. 01, Livro 2-AJ e 638, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54114.001723/98-91);

VI

"Fazenda Palmeiras", com área de novecentos e sessenta e um hectares, cinqüenta ares e cinqüenta e oito centiares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-1-16.034, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.002500/98-51);