Artigo 1º do Decreto de 22 de Novembro de 2001
Cria a Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Município de Soure, Estado do Pará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criada a Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Município de Soure, Estado do Pará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.