Artigo 1º do Decreto de 14 de Agosto de 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 23.119.454,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) , em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 23.119.454,00 (vinte e três milhões, cento e dezenove mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.