JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 3º do Decreto de 7 de Agosto de 2001

Cria a Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus, no Município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, e dá outras providencias.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Caberá ao IBAMA administrar a Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação.

Art. 3º do Decreto /2001