Artigo 3º do Decreto de 7 de Agosto de 2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 391.999.930,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.