Artigo 6º do Decreto nº 92.426 de 25 de Fevereiro de 1986
Outorga à Mineração Taboca S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do rio Pitinga, no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, para uso exclusivo.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.