Artigo 4º do Decreto de 5 de Junho de 2001
Dispõe sobre o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e dá outras providências.
Art. 4º
Os componentes de que trata o artigo anterior devem orientar o detalhamento das ações nos Estados que integram a Bacia, parcialmente ou em sua totalidade.