Artigo 2º do Decreto de 18 de Abril de 2001
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Culina (Kulina) do Igarapé do Pau, localizada no Município de Feijó, Estado do Acre.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A terra indígena de que trata este Decreto, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2º, da Constituição.