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Artigo 4º do Decreto de 1 de dezembro de 2000

Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para a revisão e avaliação da implementação dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, e dá outras providências.

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Art. 4º

A Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República atuará como Secretaria-Executiva do Comitê.

Art. 4º do Decreto /2000