Artigo 4º do Decreto de 1 de dezembro de 2000
Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para a revisão e avaliação da implementação dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República atuará como Secretaria-Executiva do Comitê.