Artigo 1º, Inciso IV do Decreto de 11 de Outubro de 2000

Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Art. 1º

Fica outorgada concessão às entidades abaixo mencionadas, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I

LÍDER COMUNICAÇÕES LTDA., na cidade de Brasiléia, Estado do Acre (Processo Administrativo nº 53600.000043/97 e Concorrência nº 088/97-SFO/MC);

II

RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., na cidade de Posse, Estado de Goiás (Processo Administrativo nº 53670.000279/97 e Concorrência nº 092/97-SFO/MC);

III

MR RADIODIFUSÃO LTDA., na cidade de Caxias, Estado do Maranhão (Processo Administrativo nº 53680.000287/97 e Concorrência nº 093/97-SFO/MC);

IV

MR RADIODIFUSÃO LTDA., na cidade de Turiaçu, Estado do Maranhão (Processo Administrativo nº 53680.000294/97 e Concorrência nº 093/97-SFO/MC);

V

RÁDIO ESTRELA DE IBIÚNA LTDA., na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais (Processo Administrativo nº 53710.000842/97 e Concorrência nº 094/97-SFO/MC);

VI

RADIODIFUSÃO NOVO MATO GROSSO LTDA., na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso (Processo Administrativo nº 53690.000358/97 e Concorrência nº 095/97-SFO/MC);

VII

RÁDIO ITAÍ DE RIO CLARO LTDA., na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso (Processo Administrativo nº 53690.000362/97 e Concorrência nº 095/97-SFO/MC);

VIII

RÁDIO PANTANAL DE COXIM LTDA., na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo Administrativo nº 53700.001107/97 e Concorrência nº 096/97-SFO/MC);

IX

RIR - REDE INTEGRADA DE RADIODIFUSÃO S/C LTDA., na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte (Processo Administrativo nº 53780.000174/97 e Concorrência nº 099/97-SFO/MC);

X

DIFUSORA GOMES LTDA., na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo Administrativo nº 53820.000383/97 e Concorrência nº 102/97-SFO/MC);

XI

RÁDIO VALE DO CONTESTADO LTDA., na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina (Processo Administrativo nº 53820.000391/97 e Concorrência nº 102/97-SFO/MC);

XII

RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., na cidade de Dianópolis, Estado do Tocantins (Processo Administrativo nº 53665.000028/97 e Concorrência nº 104/97-SFO/MC);

XIII

RÁDIO FOZ-LAGO COMUNICADORA LTDA., na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná (Processo Administrativo nº 53740.000577/97 e Concorrência nº 105/97-SFO/MC).