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Artigo 3º do Decreto de 30 de Julho de 1992

Renova a outorga conferida à Rádio Clube do Pará, atualmente denominada RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC-5 LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º do Decreto /1992