Artigo 2º do Decreto de 22 de Setembro de 2000
Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O imóvel referido no artigo anterior pertence à circunscrição judiciária do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Belmonte, Estado da Bahia.