Artigo 1º do Decreto de 21 de Setembro de 2000

Fica criada a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, localizada nos Municípios de Porto Seguro e Prado, Estado da Bahia, compreendendo o cinturão pesqueiro entre a Ponta do Espelho, Praia de Coruípe e a Barra do Rio das Ostras. Praia de Cumuruxatiba, incluindo a faixa marinha de oito milhas náuticas paralela à Costa do Descobrimento, com uma área aproximada de 895 Km2 (oitocentos e noventa e cinco quilômetros quadrados) de águas territoriais brasileiras, tendo por base as cartas topográficas planimétricas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Folhas MI-2316 e MI-2356, 1978, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto I, de coordenadas geográficas aproximadas 16º43'20.41"S e 39º07'11.95" Wgr., localizado sobre a Linha do Preamar Médio (LPM), na Ponta Espelho, Praia de Curuípe, Município de Porto Seguro: daí, segue por uma reta, de azimute de 90º00'0000." e uma distância aproximada de 14.816,00 metros, até o ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 16º43'20,53''S e 38º58'51,60'' Wrg., localizado no Oceano Atlântico em águas territoriais brasileiras: daí, segue por distância aproximada de 59.515,89 metros, em direção ao sul, por uma linha equidistante 8 Mn (oito milhas náuticas) da linha da costa, até Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 17º13'28.96"S e 39º04'28.58" Wgr, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras; daí, segue por uma reta, de azimute 270º00'00.00" e uma distância aproximada de 14.856.53 metros, até o Ponto 4, de coordenadas aproximadas 17º13'29.00"S e 39º12'51.63" Wgr, localizado na desembocadura do Rio das Ostras, em sua margem direita, sobre a Linha do Preamar Médio (LPM); daí, segue, acompanhando a Linha do Preamar Médio (LPM), em direção ao norte, por uma distância aproximada de 65.434.90 metros, até o Ponto I, inicial desta descritiva.