Artigo 2º do Decreto de 11 de Agosto de 2000
Cria a Reserva Extrativista Marinha da Baia do Iguapé, nos Municípios de Maragojipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Reserva Extrativista Marinha da Baia do Iguape tem por objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área.