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Artigo 4º do Decreto de 27 de Julho de 2000

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em instituição financeira bancária a ser constituída pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S. A., e dá outras providências.

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Art. 4º

A partir da data de início das atividades da instituição financeira de que trata o art. 1º, fica cancelada a autorização para o funcionamento da filial do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A., instalada em são Paulo (S.P.), e revogado o Decreto nº 85.350, de 11 de novembro de 1980.