Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 5 de Junho de 2000
Transfere para a Floresta Radiodifusão Ltda. a concessão outorgada à Magalhães Barros Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica Transferida a concessão outorgada à Magalhães Barros Radiodifusão Ltda., pelo Decreto nº 96.862, de 29 de setembro de 1988 , publicado no Diário Oficial da União de 30 subseqüente, para a Floresta de Radiodifusão Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
Parágrafo único
A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é transferida por este Decreto, reger-se -á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüente e seus regulamentos.