Artigo 3º do Decreto de 13 de Março de 2000
Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os cargos de natureza militar privativos de Oficial-General, em órgãos não pertencentes ao Exército, são regulados em legislação específica.