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  3. Decreto de 14 de Janeiro de 2000

Coração para favoritarDecreto de 14 de Janeiro de 2000

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 14 de Janeiro de 2000 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA:

Brasília, 14 de Janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.


Art. 1º

São declaradas de utilidade federal as seguintes instituições:

I

ABRIGO FREI ANSELMO, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 20.571.717/0001-09 (Processo MJ nº 13.541/99-03);

II

AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SÃO JOÃO, com sede de Itajaí, Estado de Santa Catarina, portadora do CNPJ nº 83.825.398/0001-22 (Processo MJ nº 18.699/98-26);

III

AMCA - APOIO À MULHER À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, com sede na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 26.218.065/0001-00 (Processo MJ nº 16.521/99-02);

IV

AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO, com sede na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 23.097.645/0001-90 (Processo MJ nº 21.510/97-65);

V

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO DE RIO BONITO - APADARB, com sede na cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 39.508.999/0001-10 (Processo MJ nº 16.468/97-51);

VI

ASILO MONSENHOR ROCHA - VILA OZANAM, com sede na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 22.057.97/0001-66 (Processo MJ nº 15.283/99-82);

VII

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INFANTIL DE PARACURU, com sede na cidade de Paracuru, Estado de Ceará, portadora do CGC nº 23.530.736/0001-77 (Processo MJ nº 8.509/98-62 );

VIII

ASSOCIAÇÃO CLARETIANA CENTRO-OESTE, com sede na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, portadora do CNPJ nº 00.227.294/0001-99 (Processo MJ nº 21.577/96-55);

IX

AÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 55.641.237/0001-43 (Processo MJ nº 17.043/98-96);

X

ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS "NOSSO LAR", com sede na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 46.194.213/0001-00 (Processo MJ nº 13.489/99-87);

XI

ASSOCAIÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PLATINA - AMPLA, com sede na cidade de platina, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 49.892.987/0001-95 (Processo MJ nº 19.626/98-98);

XII

ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS À CRIANÇA POBRE E NECESSITADA, com sede na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CNPJ nº 89.430.607/0001-15 (Processo MJ nº 14.053/99-97);

XIII

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO CULTURAL - ADEC, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 31.886.922/0001-71 (Processo MJ nº 29.012/96-71);

XIV

ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA - AVAHU ,com sede na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 64.615.511/0001-09 (Processo MJ nº 13.445/99-10);

XV

ASSOCIAÇÃO DO PEQUENO CRISTO, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 42.783.621/0001-39 (Processo MJ nº 12.680/98-85);

XVI

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VALENÇA - ADEFIVA, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 39.756.838/0001-45 (Processo MJ nº 21.279/98-17);

XVII

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA ADOLESCENTES E CRIANÇAS, com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 65.698.052/0001-29 (Processo MJ nº 12.780/99-19);

XVIII

ASSOCIAÇÃO MIRIM SALGADENSE, com sede na cidade de General Salgado, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 55.749.592/0001-30 (Processo MJ nº 15.764/93-75);

XIX

CASA DE CARIDADE HERDEIROS DE JESUS, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 17.343.013/0001-66 (Processo MJ nº 11.752/98-59);

XX

CENTRO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO MENOR - CAOM, com sede na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, portador do CNPJ nº 81.266.462/0001-57 (Processo MJ nº 13.830/98-31);

XXI

CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO NEGRO DO PARÁ - CEDENPA, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, portador do CNPJ nº 04.201.315/0001-58 (Processo MJ nº 08004.002412/98-42);

XXII

CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BARRA BONITA, com sede na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 44.746.857/0001-20 (Processo MJ nº 15.452/98-67);

XXIII

CENTRO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL VINÍCIUS, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 00.081.908/0001-77 (Processo MJ nº 13.443/99-86);

XXIV

COMPASSION DO BRASIL, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 57.492.050/0001-50 (Processo MJ nº 11.285/99-66);

XXV

CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 83.666.214/0001-29 (Processo MJ nº 663/99-40)

XXVI

CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 28.807.378/0001-10 (Processo MJ nº 19.565/98-03);

XXVII

CRECHE AMOR E LUZ, com sede na cidade Timóteo, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 00.085.356/0001-75 (Processo MJ nº 14.503/99-41);

XXVIII

CRECHE MADRE LEÔNIA, com sede na cidade de Bariri, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 51.496.446/0001-90 (Processo MJ nº 11.595/99-53);

XXIX

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, com sede na cidade de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 00.069.040/0001-90 (Processo MJ nº 10.797/97-71);

XXX

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL ANTÔNIO GOUVEIA, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, portadora do CNPJ nº 69.978.559/0001-97 (Processo MJ nº 10.334/99-34);

XXXI

FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 00.079.007/0001-40 (Processo MJ nº 14.683/99-25

XXXII

FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL FILADÉLFIA, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 00.431.327/0001-18 (Processo MJ nº 1.802/98-07);

XXXIII

GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃO, com sede na cidade de Buenópolis, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 20.215.448/0001-30 (Processo MJ nº 21.256/97-22);

XXXIV

GUARDA-MIRIM DE PONTE NOVA, com sede na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 26.150.565/0001-49 (Processo MJ nº 18.307/98-74);

XXXV

HOSPITAL PARAÍSO - SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, com sede na cidade de Paraíso do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, portador do CNPJ nº 87.769.493/0001-07 (Processo MJ nº 13.493/99-54);

XXXVI

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - IBDD, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do CNPJ nº 36.068.450/0001-63 (Processo MJ nº 5.029/99-11);

XXXVII

INSTITUTO DE ACADEMIAS RPOFISSIONALIZANTES, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 68.487.842/0001-53 (Processo MJ nº 17.413/98-86)

XXXVIII

INSTITUTO PE. JOÃO PETER, com sede na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, portador do CNPJ nº 24.976.946/0001-56 (Processo MJ nº 14.506/99-30);

XXXIX

INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, com sede na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, portador do CGC nº 10.689.545/0001-00 (Processo MJ nº 177/99-21);

XL

LAR DE MENORES DE SANTA ADÉLIA, com sede na cidade de Santa Adélia, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 45.128.022/0001-70 (Processo MJ nº 52/98-75);

XLI

LAR DOM ORIONE DAS PEQUENAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DA CARIDADE, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 62.769.583/0001-77 (Processo MJ nº 12.583/74);

XLII

LAR ESPÍRITA DA CRIANÇA "MARIA BARINI", com sede na cidade de Guará Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 60.248.366/0001-06 (Processo MJ nº 15.353/99-66);

XLIII

LAR SANTO ANTONIO, com sede na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 49.130.800/0001-16 (Processo MJ nº 15.205/94-64);

XLIV

LAR VICENTINO "PADRE PIO" DE ITATINGA, com sede na cidade de Itatinga, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 50.157.924/0001-74 (Processo MJ nº 19.054/98-56);

XLV

MOVIMENTO DE AÇÃO RURAL DO BAIRRO DO PANTALEÃO, com sede na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 43.467.836/0001-03 (Processo MJ nº 8.343/99-92);

XLVI

NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA MARIA DA CRUZ, com sede na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 38.517.041/0001-22 (Processo MJ nº 13.717/95-86);

XLVII

OBRAS SOCIAIS BOA NOVA, com sede na cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 50.262.732/0001-28 (Processo MJ nº 14.368/99-06);

XLVIII

OBRAS SOCIAIS DO CENTRO MÉDICO DE GUAJARÁ-MIRIM, com sede na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, portadora do CNPJ nº 05.883.350/0001-67 (Processo MJ nº 7.167/99-26);

XLIX

RASC - RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CRISTÃ, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 60.004.165/0001-63 (Processo MJ nº 12.989/99-74);

L

SOCIEDADE AMIGOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO "CASSIANO ANTONIO MORAES" - SAHUCAM, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espiríto Santo, portadora do CNPJ nº 36.328.334/0001-36 (Processo MJ nº 08001.004384/99-36);

LI

SOCIEDADE EDUCACIONAL E BENEFICENTE ESTRELA DO OESTE DE MINAS, com sede na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 20.932.729/0001- 03 (Processo MJ nº 9.791/99-59);

LII

SOCIEDADE ESPÍRITA DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPS, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 77.702.488/0001-23 (Processo MJ nº 18.848/97-01);

Art. 2º

As entidades de que trata este Decreto ficam obrigadas a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade, ainda que não tenham sido acompanhado do demonstrativo da receita e despesa realizada no período, ainda que não tenham sido subvencionadas, conforme preceitua o art. 5º do Decreto nº 50.517, de 1961 , e a Lei nº 91, de 1935.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Carlos Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.2000