Artigo 1º do Decreto de 29 de Julho de 1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO MACIÇO DE BATURITÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Baturité, Estado do Ceará.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, por dez anos, a partir de 8 de novembro de 1987, a concessão outorgada à RÁDIO MACIÇO DE BATURITÉ LTDA., cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Baturité, Estado do Ceará.
Parágrafo único
A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.