Artigo 2º do Decreto de 29 de Julho de 1992
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAPECURU DE COLINAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Colinas, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.