Artigo 1º do Decreto de 22 de Outubro de 1999

Fica autorizada a doação ao Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, uma área de 921,4828ha (novecentos e vinte e um hectares, quarenta e oito ares e vinte e oito centiares), situada no Município de Dom Eliseu, com os seguintes limites e confrontações: norte: Sebastião Dona; leste: Dona Maria e Wilson Lima; sul: quem de direito; oeste: BR-010, e a seguinte descrição do perímetro: *O perímetro demarcado inicia-se no marco MB-03, definido pela coordenada geográfica de Latitude 4º16'12" sul e Longitude 47º32'24" oeste, Elipsóide SAD 69 e pela coordenada plana UTM 9.527.570,50m norte, 218.033,70m leste, referida ao meridiano central 45 Wgr; deste, segue com azimute plano de 172º00'20" e distância de 696,75 metros até o marco MB-58; deste, segue com azimute plano de 172º00'27" e distância de 981,31 metros, até o marco MB-54; deste, segue com azimute plano de 172º00'16" e distância de 863,42 metros até o marco MB-50; deste, segue com azimute plano de 171º57'45" e distância de 607,77 metros até o marco MB-47; deste, segue com azimute plano de 172º03'02" e distância de 448,74 metros até o marco MB-44; deste, segue com azimute plano de 171º59'38" e distância de 489,10 metros até o marco MB-40; deste, segue com azimute plano de 171º59'45" e distância de 550,79 metros até o marco MB-37; deste, segue com azimute plano de 264º05'14" e distância de 1.990,55 metros até o marco MB01-R; deste, segue com azimute plano de 351º17'40" e distância de 4.499,84 metros, até o marco MB-02; deste, segue com azimute plano de 80º09'16" e distância de 2.045,88 metros, até o marco MB-03, ponto inicial da descrição deste perímetro". Tudo conforme Memorial Descritivo de responsabilidade técnica de Basílio Henriques Nascimento - Assistente Técnico - INCRA, SR-01/C-2 - CREA nº 266 - TAD - 1ª Região.