Artigo 5º do Decreto de 28 de Maio de 1999
Institui a "Semana Nacional Antidrogas", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o Decreto de 4 de maio de 1998, que institui o "Dia Nacional Antidrogas".
Institui a "Semana Nacional Antidrogas", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto de 4 de maio de 1998, que institui o "Dia Nacional Antidrogas".