Artigo 6º do Decreto nº 8.029 de 20 de Junho de 2013
Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
As regras constantes no parágrafo único do artigo 4º-C do Anexo I ao Decreto nº 7.482, de 2011, aplicam-se aos atuais ocupantes do cargo de Corregedor, ou equivalente, e serão observadas para o exercício de novo mandato.