Decreto de 23 de Fevereiro de 1999

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Credencia o Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, com sede na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.

Decreto de 23 de Fevereiro de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; no art. 46 da Lei nº 9.649, de 27 maio de 1998, no Decreto nº 2.306, de 19 de agosto de 1997, e tendo em vista o Processo nº 23000.000520/98-41, do Ministro da Educação, DECRETA:

Brasília, 23 de fevereiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.