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Artigo 4º do Decreto de 28 de dezembro de 1998

Outorga concessão à GONÇALVES E MARCHETI LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.