Artigo 2º do Decreto de 28 de dezembro de 1998
Outorga concessão à RÁDIO CORREIO DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição.