JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 4º do Decreto de 28 de dezembro de 1998

Outorga concessão à MR. RADIODIFUSÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º do Decreto /1998