Artigo 2º do Decreto de 28 de dezembro de 1998
Renova a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda, pra explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição .