Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 28 de dezembro de 1998

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 28 de abril de 1998, a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda., pelo Decreto nº 81.452, de 15 de março de 1978 , renovada pelo Decreto nº 96.833, de 28 de setembro de 1988 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Satna Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.