Artigo 3º do Decreto de 11 de dezembro de 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Jaminawá do Igarapé Preto, localizada no Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.