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    3. Decreto de 11 de dezembro de 1998

    Coração para favoritarDecreto de 11 de dezembro de 1998

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    Decreto de 11 de dezembro de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista os arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:

    Brasília, 11 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.


    Art. 1º

    Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kaingang, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Monte Caseros, com superfície de um mil, cento e doze hectares, quarenta e um ares e cinco centiares e perímetro de dezoito mil, quatrocentos e sessenta metros e quarenta e três centímetros, situada nos Municípios de Ibiraiaras e Moliterno, Estado do Rio Grande do Sul, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto P1, de coordenadas geográficas 28º20'49,22978'' S e 51º43'36,14687'' Wgr., cravado na margem esquerda do Rio dos Índios, distante 7,01 m do marco MC04, segue por linha reta, com distância de 2.483,1597 m e azimute de 63º10'25,1283'', até o ponto P2, de coordenadas geográficas 28º20'13,25539'' S e 51º42'14,544478'' Wgr., cravado na margem direita do Rio dos Veados, distante 57,66 m do marco MC01; LESTE/SUL/OESTE: do ponto antes descrito, segue pelo Rio dos Veados, a jusante, até a sua barra no Rio Carreiro; segue o referido rio, a jusante, até a sua barra no Rio dos Índios; segue o Rio dos Índios a montante, até o ponto de partida desta descrição. A base cartográfica utilizada refere-se às folhas: SH.22-V-B-II-4 - Escala 1:50.000 - DSG - 1979.

    Art. 2º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Renan Calheiros

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1998