Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 24 de Novembro de 1998

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Tuiuti Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 900, de 21 de setembro de 1950, renovada pela Portaria nº 72, de 4 de abril de 1984, tendo passado à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação, autorizado pela EM nº 122/85, de 23 de maio de 1985, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.