Artigo 2º do Decreto de 24 de Novembro de 1998
Renova a concessão de Bariri Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.