Artigo 2º do Decreto de 16 de Novembro de 1998

O imóvel referido no artigo anterior pertence à circunscrição judiciária do Cartório do 2º Ofício de Imóveis da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, encontrando-se registrado em nome de Paiva Valente - Cia. Comerciantes conforme certidão do Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul de João Pessoa, Estado da Paraíba, relativo ao assentamento às fls. 74, sob nº 260, realizado em 11 de junho de 1894, no Livro 4º daquele Ofício.