Artigo 4º do Decreto de 4 de Novembro de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Umarizeira/Olho D`Água dos Carneiros/Olho D`Água/Riacho Teotônio/Lagoa dos Porcos'', situado nos Municípios de Madalena e Itatira, Estado do Ceará, e dá outras providências.