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Artigo 3º do Decreto de 4 de Novembro de 1998

Declara de utilidade pública a Ação Comunitária Estrela da Esperança, com sede na Cidade de Mucurici/ES, e outras entidades.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º do Decreto /1998