Artigo 1º do Decreto de 3 de Novembro de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Corre-Corre/Estiva, Data São Benedito", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Corre-Corre/Estiva, Data São Benedito", com área de dois mil e duzentos hectares, situado no Município de Coroatá, objeto das Matrículas nºs 797, fls. 91, Livro 2-C, e 798, fls. 91, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.