Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 14 de Outubro de 1998

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Sociedade Guairacá Ltda., pela Portaria MVOP nº 493, de 1º de junho de 1948, renovada e transferida para a Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, pelo Decreto nº 89.360, de 7 de fevereiro de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991 .