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Artigo 4º do Decreto de 17 de Setembro de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Judas Tadeu/Corixinho", conhecido por Gleba Corixa, situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Art. 4º do Decreto /1998