Artigo 1º do Decreto de 8 de Setembro de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Capricórnio", situado no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capricórnio", com área de quinhentos hectares, noventa e seis ares e noventa e seis centiares, situado no Município de São Félix do Xingu, objeto do Registro nº R-1-1.388, fls. 175, Livro 2-G, do Cartório de Imóveis da Comarca de São Félix do Xingu, Estado do Pará.