Artigo 1º do Decreto de 1º de Setembro de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Várzea", situada no Município de Piripiri, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Várzea", com área de um mil, trezentos e trinta hectares, oito ares e noventa centiares, situada no Município de Piripiri, objeto do Registro nº R-1-3.899 (remanescente), fls. 177, Livro 02-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piripiri, Estado o Piauí.