Artigo 2º do Decreto de 1º de Setembro de 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 690.024,00 em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotação consignada no orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da dotação indicada no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.