Artigo 1º do Decreto de 1º de Setembro de 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 690.024,00 em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotação consignada no orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$690.024,00 (seiscentos e noventa mil, vinte e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.