Artigo 4º do Decreto de 31 de Agosto de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das propriedades "Fazenda Bela Vista, Fazenda Vencedora, Alvorada, Fazenda Boa Vista, Riacho Doce, Sossego, Fazenda Vera Cruz, Fazenda Rio Largo, Fazenda Lagoa Dourada, Fazenda Primavera, Fazenda Lagoa Encantada, Fazenda Aliança, Fazenda Trapiche, Fazenda Patamares, Fazenda Rancho Alegre, Fazenda Bonita, Fazenda Fênix e Fazenda Corumbá", situado no Município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia, e dá outras providências.