Artigo 1º do Decreto de 24 de Agosto de 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 921.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 921.000,00 (novecentos e vinte e um mil reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.