Artigo 1º do Decreto de 20 de Agosto de 1998

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, outorgada à sociedade Rádio Difusora de Lençóis Paulista Ltda., pela portaria, MVOP nº 557, de 15 de junho de 1950, renovada pela Portaria nº 206, de 27 de setembro de 1984, publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro do mesmo ano, tendo passado à condição de concessionária em virtude de aumento de potência autorizado para os seus transmissores, conforme EM nº 121/84 - GM, de 24 de maio de 1984.