Artigo 1º do Decreto de 13 de Agosto de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento do Taquaral", situado no Município de Itaberaí, Estado de Goiás e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento do Taquaral", com área de quatrocentos e quarenta e um hectares, noventa e cinco ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Itaberaí, objeto da Matrícula nº 498, fls. 90/92, Livro Matriz de Registro Torrens, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Itaberaí, Estado de Goiás.