Artigo 1º do Decreto de 3 de Agosto de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poço Longe" situado no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Poço Longe", com área de um mil, duzentos e setenta e três hectares e sessenta e seis ares, situado no Município de Ruy Barbosa, objeto do Registro nº R-1-6.149, fls. 12, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.