Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto de 27 de Julho de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 27 de Julho de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 27 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.1998